Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias à dissolução, liquidação e consequente extinção do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S.A.
Obriga a disponibilização de espaço adequado para amamentação e coleta de leite materno em shopping centers no Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a transparência ativa das ações, programas e benefícios públicos de proteção e bem-estar animal no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que “Padroniza as calçadas no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 4.882, de 5 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Profissional da Beleza”.
Altera a Lei nº 5.404, de 30 de abril de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Trânsito".
Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.059.091,67 (dois milhões, cinquenta e nove mil, noventa e um reais e sessenta e sete centavos) ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 049/2026.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.392.000,00 (doze milhões, trezentos e noventa e dois mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 043/2026.
Altera dispositivos da Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu – COMEL/FI. Mensagem nº 044/2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO PAULO GALVÃO NATUCCI.
Altera a Resolução n° 92, de 7 de maio de 2013, que “Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências”.
Revoga a Lei nº 3.836, de 20 de junho de 2011, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Moradores da Vila “A” – AMVA.
Altera a Lei no 3.506, de 17 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu.
Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal e estabelece procedimentos para sua realização.
Prorroga, excepcionalmente, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI –, aprovado pela Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015. Mensagem nº 048/2026.
Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 042/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 11h31 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026