Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei no 3.506, de 17 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.506, de 17 de dezembro de 2008Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.