Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.377, de 15 de outubro de 2015Altera dispositivos da Lei nº 3.506, de 17 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Mensagem nº 036/2015.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.749, de 15 de setembro de 2026Disciplina o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Foz do Iguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.761, de 16 de outubro de 2026Altera a Lei no 3.506, de 17 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.