Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Disciplina o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.506, de 17 de dezembro de 2008Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.380, de 15 de outubro de 2015Disciplina o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem 053/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.