Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a transparência ativa das ações, programas e benefícios públicos de proteção e bem-estar animal no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Bosco Foz (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.