Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO RENATO AMARO DA SILVA JÚNIOR.
Altera a Lei nº 4.908, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”.
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Educacional Santa Cruz”.
Institui mecanismos de transparência e acompanhamento da regulamentação e implementação das leis municipais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Estabelece diretrizes gerais para a promoção do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Foz do Iguaçu.
Altera a Lei nº 4.330, de 30 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer”.
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista, doença celíaca, alergias, intolerâncias alimentares ou outras condições de saúde ou deficiência que exijam alimentação específica, o direito de ingressar e permanecer em locais privados de acesso público portando alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal, destinados ao consumo próprio, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Catador e da Catadora de Materiais Recicláveis”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Ilê Asé Iga Odé”.
Declara de Utilidade Pública a “Casa de Apoio Auires”.
Disciplina o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 974.419,50 (novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície Terrestre de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 020/2026.
Revoga a Lei no 5.275, de 3 de agosto de 2023, que Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu – LOTOESTE, bem como a Lei no 5.501, de 19 de dezembro de 2024. Mensagem nº 012/2026.
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 015/2026.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2026 Institui diretrizes da Política Municipal “Pequenos Protetores”, voltada à educação ambiental, à proteção da fauna e à promoção da saúde coletiva no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao parcelamento especial de dívidas de que trata o art. 4º da Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025. Mensagem nº 039/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026