Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2025
Autoria: Soldado Fruet (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.