Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei no 5.275, de 3 de agosto de 2023, que Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu – LOTOESTE, bem como a Lei no 5.501, de 19 de dezembro de 2024. Mensagem nº 012/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.275, de 03 de agosto de 2023Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.501, de 19 de dezembro de 2024Altera a Lei nº 5.275, de 3 de agosto de 2023, que “Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu –LOTOESTE.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.