Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2026
Autoria: Valentina (Vereadora)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.