Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, O BEM-ESTAR, A ORDEM, OS COSTUMES E A SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS ÀS MATÉRIAS, E REVOGA A LEI Nº 1780/80.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 29 de setembro de 2000ACRESCENTA OS ARTIGOS 169-A E 169-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91 - CÓDIGO DE POSTURAS, DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 135, de 14 de julho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 169-A E REVOGA O ART. 169-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 191, de 29 de março de 2012ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 423, de 28 de fevereiro de 2024Altera dispositivo da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro 2016, que Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município. Mensagem nº 070/2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 451, de 24 de outubro de 2025Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 01 de outubro de 2026Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.