Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, O BEM-ESTAR, A ORDEM, OS COSTUMES E A SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS ÀS MATÉRIAS, E REVOGA A LEI Nº 1780/80.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.