Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2020
Autoria: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.069, de 20 de janeiro de 2022Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.138, de 12 de julho de 2022Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e nos subsídios dos agentes políticos. Mensagem nº 032/2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.576, de 17 de julho de 2023Concede Reposição Salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e nos subsídios dos agentes políticos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.