Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Concede Reposição Salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e nos subsídios dos agentes políticos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.902, de 23 de setembro de 2020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 23 de setembro de 2020Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 099/2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.266, de 13 de julho de 2023Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e nos subsídios dos agentes políticos. Mensagem nº 032/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.