Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOM SERGIO DE DEUS BORGES.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADEMIR LUIZ BOLDRINI.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HADI FAYEZ MOHAMAD.
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu a “Semana do Primeiro Emprego”.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SAMIR MOHAMAD JEBAI.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 013/2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 765.882,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem 07/2022
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 058/2021, que "Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que 'Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social' e suas atribuições".
Altera a denominação de parte da Rua Carlos Hugo Urnau para Rua Dr. Alberto Abujamra. Mensagem nº 099/2021
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento da Foz Previdência - FOZPREV. Mensagem nº 03/2022.
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município". Mensagem n° 002/2022.
Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e reajusta os proventos de aposentadorias e pensões amparados pela paridade.
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios previdenciários dispostos no art. 27 da Lei Complementar nº 107/2006, pagos com recursos dos fundos geridos pela Foz Previdência.
Regulamenta a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - para fins de alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, prevista na Lei nº 5.057, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Institui o Abono de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da rede pública municipal de ensino. Mensagem nº 01/2022
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 14/03/2022