Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 058/2021, que "Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que 'Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social' e suas atribuições".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.