Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Banco de Armação de Óculos para Fornecimento Gratuito no Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu – PR – ACCLALESTE”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu – Casa de Malhú”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Imigração Libanesa”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Cristão Católico”.
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Itaipu Binacional para Cooperação Técnica e Financeira para a execução de obras de recape asfáltico nas vias internas do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Mensagem nº 011/2022.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JEAN CARLO LEECK.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FERNANDO LOURES SALINET.
Revoga a Lei nº 3.486, de 17 de setembro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 077/2021.
Cria o Centro Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu – CMI-FI – e dá outras providências. Mensagem nº 050/2021.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 043/2021, que "Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu'".
Concede remissão parcial da taxa de coleta de lixo para os imóveis de condomínios verticais de interesse social, destinados para os programas habitacionais do FOZHABITA. Mensagem nº 015/2022.
Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 014/2022.
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.570,00 (duzentos e quinze mil, quinhentos e setenta reais) ao Orçamento Geral do Município.
Cria o Programa Armazém da Família de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 229, de 23 de dezembro de 2014, que “Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal e a Casa do Empreendedor, no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações”.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 010/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 01/04/2022