Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as restrições ao descarte de quaisquer embalagens ou resíduos de Poliestireno Expandido – EPS, conhecido pela marca comercial Isopor®, no aterro sanitário do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.546.517,59 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 035/2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica'. Mensagem nº 032/2022
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 88/2021
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu o Programa "Rua do Lazer" e dá outras providências.
Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no município de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu a “Semana do Lixo Zero”.
Altera dispositivos da nº 5.067, de 20 de janeiro de 2022, que "Institui o Abono de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da rede pública municipal de ensino". Mensagem nº 034/2022
Reserva aos candidatos negros e afro-descendentes 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 028/2022.
Substitutivo ao Projeto de Lei 46/2022 - Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 027/2022.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.209.582,40 (um milhão, duzentos e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 031/2022.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 291.333,31 (duzentos e noventa e um mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 030/2022.
Altera a Lei nº 5.059, de 21 de dezembro de 2021, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva de Atletas Veteranos de Foz do Iguaçu - AREVEFI'. Mensagem nº 019/2022
Regulamenta a Lei nº 5.009, de 24 de agosto de 2021, que Cria o Programa Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Futebol Feminino”.
Acresce referências aos cargos do Grupo Ocupacional Magistério, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 024/2022
Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 023/2022
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município.
Institui o programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 09/05/2022