Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Regulamenta a Lei nº 5.009, de 24 de agosto de 2021, que Cria o Programa Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.009, de 24 de agosto de 2021Cria o Programa de Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.