Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos do Decreto nº 24.725, de 19 de junho de 2016, que Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu a filiar-se à Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP.
Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os prédios da Administração Pública, terminais de ônibus, praças e shopping centers no âmbito do Município.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Outubro Rosa”.
Institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de Foz do Iguaçu.
Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal Permanente de Educação - FME.
Altera a Lei n° 2.897, de 29 de março de 2004, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos afixarem o número telefônico da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Altera a Lei n° 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Johnson Anjos da Madrugada”.
Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social. Mensagem nº 022/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica. Mensagem nº 038/2022
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.” Mensagem nº 029/2022.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/2022 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Foz do Iguaçu.
Acresce dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Revoga a Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo, e suas alterações, Leis nºs 4.308, de 19 de dezembro de 2014 e 5.064, de 17 de janeiro de 2022. Mensagem nº 08/2022
Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.546.517,59 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) ao Orçamento Geral do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 09/06/2022