Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 051/2022
Institui o Domicílio Municipal Eletrônico – DM-e – para todas as pessoas naturais e jurídicas estabelecidas no Município, e dá outras providências. Mensagem nº 040/2022
Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.
Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de Bicicletários.
Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 049/2022
Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 050/2022
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais".
Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 044/2022
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 043/2022
Inclui dispositivo ao Decreto nº 29.937, de 18 de janeiro de 2022.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 042/2022, que "Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que 'Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu e revoga dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996'".
Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 047/2022
Acresce dispositivos na Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997, que “Institui Autarquia de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Mensagem nº 046/2022
Revoga a Lei nº 4.770, de 27 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa 'Dar esmolas não ajuda'". Mensagem nº 09/2022
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 039/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 045/2022
Institui o Programa de “Horta Comunitária” no Munícipio de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de representantes do Fórum Municipal Permanente de Educação - FME.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 11/07/2022