Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2022/2024.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu – APAAP-FI”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar a irmanação e dispor sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Salta, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil. Mensagem nº 36/2022.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.897.251,70 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 058/2022.
Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.” Mensagem nº 054/2022
Acresce referências aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, e fixa Piso Salarial Nacional aos empregados públicos de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 061/2022.
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Mensagem nº 048/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o evento denominado “Jogos Inter-Atléticas da Fronteira (JOIA Fronteira)”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Iguaçuense Sipalki-do Kontakto Escorpion Fighter”.
Acresce referência ao Cargo de Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais constante no Anexo V, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu.
Acresce referência aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 057/2022
Declara de Utilidade Pública a “Cidade Nova Informa - CNI”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 017/2022
Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 041/2022.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADELAR DAVIES.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RICARDO PIOVESAN.
Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 18/08/2022