Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 017/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.951, de 24 de fevereiro de 2012AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.951, de 24 de fevereiro de 2012AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.272, de 01 de setembro de 2014Altera dispositivo da Lei no 3.951, de 24 de fevereiro de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.