Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei n° 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2021
Autoria: Kalito Stoeckl (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.577, de 19 de dezembro de 2017Dispõe sobre a Permissão do Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências. Mensagem nº 068/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.