Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei n° 2.897, de 29 de março de 2004, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos afixarem o número telefônico da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2021
Autoria: Galhardo (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.897, de 29 de março de 2004DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.