Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 3.486, de 17 de setembro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 077/2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.486, de 17 de setembro de 2008AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.