Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 087/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 29.956, de 24 de janeiro de 2022Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e reajusta os proventos de aposentadorias e pensões amparados pela paridade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.