Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que 'Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009'".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2021
Autoria: Kalito Stoeckl (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.600, de 06 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.040, de 08 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO, E REVOGA A LEI Nº 3.600, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.106, de 10 de maio de 2022Revoga a Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo, e suas alterações, Leis nºs 4.308, de 19 de dezembro de 2014 e 5.064, de 17 de janeiro de 2022. Mensagem nº 08/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.