Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação". Mensagem n°4/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.321, de 26 de março de 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma que especifica. Mensagem nº 006/2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.195, de 13 de dezembro de 2022Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 067/2022, que "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.068, de 20 de janeiro de 2022, que 'Institui o pagamento do completivo salarial aos professores de Rede Municipal de Educação'".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação, para o exercício de 2023. Mensagem nº 04/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.