Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma que especifica. Mensagem nº 006/2015
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.068, de 20 de janeiro de 2022"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação". Mensagem n°4/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.