Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 067/2022, que "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.068, de 20 de janeiro de 2022, que 'Institui o pagamento do completivo salarial aos professores de Rede Municipal de Educação'".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 041/2015.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.068, de 20 de janeiro de 2022"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação". Mensagem n°4/2022.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.213, de 08 de março de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação, para o exercício de 2023. Mensagem nº 04/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Conferida em 13/02/23 por Karen