Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, E REVOGA A LEI Nº 1293/86.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins urbanos.
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI DISPOSITIVO NA ALÍNEA "D" DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NA FORMA DE LOTEAMENTOS ESPECIAIS OU CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS REGULAMENTANDO AS LEIS QUE ESPECIFICA".
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS DA GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL, E REVOGA AS LEIS Nº 1.806/93, 1.919/94 e 1.948/95.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CGFMDC.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS IV, VI, VIII, IX E XIII, DA LEI Nº 1997/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 8º, 9º, 10 E 15 DA RESOLUÇÃO Nº 1/91 DE 21/03/91 - REGIMENTO INTERNO, CONFORME ESPECIFICA
Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
ALTERA DISPOSITIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU INCISO II DO ARTIGO 232, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, REVOGA AS LEIS Nº 885/76 E 972/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVOS AO INCISO III, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1562/91, DE 11 DE ABRIL DE 1991, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU".
ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1562/91, DE 11 DE ABRIL DE 1991, QUE "ALTERA A LEGISLACÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU", E DA LEI Nº 1773/93, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE "ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1562, DE 11 DE ABRIL DE 1991".
INSTITUI AUTARQUIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 168/97.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 12/02/1999