Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1370/87, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE INSTITUIU A GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS Nº 1734/93 E 1947/95.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 198 DO REGIMENTO INTERNO.
INCLUI DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/95, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao Artigo 81 da Lei Orgânica do Município.
APROVA AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 070/97.
Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAS E PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 134 DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
REVIGORA O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/1993, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acresce o § 3º ao Artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/92, DE 15 DE MAIO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 8º, 9º, 10 E 15 DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO, CONFORME ESPECIFICA.
REGULAMENTA O ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a ausentar-se do País.
RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
REVOGA O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 09/12/1997