Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAS E PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 18.918, de 01 de junho de 2009REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DA TOLERÂNCIA DE ATRASO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.