Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DA TOLERÂNCIA DE ATRASO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 11.362, de 30 de junho de 1997DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAS E PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.312, de 08 de dezembro de 2009REVOGA O ART. 5º, DO DECRETO Nº 18.918, DE 1º DE JUNHO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 20.437, de 03 de junho de 2011REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, TOLERÂNCIA DE ATRASO E O BANCO DE HORAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.