Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REVOGA O ART. 5º, DO DECRETO Nº 18.918, DE 1º DE JUNHO DE 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 18.918, de 01 de junho de 2009REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DA TOLERÂNCIA DE ATRASO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 20.437, de 03 de junho de 2011REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, TOLERÂNCIA DE ATRASO E O BANCO DE HORAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.