Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.196, de 12 de fevereiro de 1999
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, E REVOGA A LEI Nº 1293/86.
- Data
- 12 de fevereiro de 1999
- Número
- 2196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo
- para estacionamento regulamentado
- e revoga a lei nº 1293/86.