Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 43, de 01 de outubro de 1998
INCLUI DISPOSITIVO NA ALÍNEA "D" DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NA FORMA DE LOTEAMENTOS ESPECIAIS OU CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS REGULAMENTANDO AS LEIS QUE ESPECIFICA".
- Data
- 1 de outubro de 1998
- Número
- 43
- Publicação
- 9 de outubro de 1998 · Diário Oficial do Município - 62
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- inclui dispositivo na alínea "d" do art. 6º da lei complementar nº 06/91 que "dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos na forma de loteamentos especiais ou condomínios horizontais regulamentando as leis que especifica".