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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 43, de 01 de outubro de 1998

INCLUI DISPOSITIVO NA ALÍNEA "D" DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NA FORMA DE LOTEAMENTOS ESPECIAIS OU CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS REGULAMENTANDO AS LEIS QUE ESPECIFICA".

Data
1 de outubro de 1998
Número
43
Publicação
9 de outubro de 1998 · Diário Oficial do Município - 62
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • inclui dispositivo na alínea "d" do art. 6º da lei complementar nº 06/91 que "dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos na forma de loteamentos especiais ou condomínios horizontais regulamentando as leis que especifica".