Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 47, de 12 de fevereiro de 1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991.
- Data
- 12 de fevereiro de 1999
- Número
- 47
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1999 · Diário Oficial do Município - 82
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar nº 02
- de 26 de abril de 1991.