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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 1998

INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de novembro de 1998
Número
44
Publicação
27 de novembro de 1998 · Diário Oficial do Município - 70
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o código de saúde do município de foz do iguaçu
  • dispõe sobre a promoção
  • proteção e recuperação da saúde no âmbito do município e dá outras providências.