Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 1998
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 1998
- Número
- 44
- Publicação
- 27 de novembro de 1998 · Diário Oficial do Município - 70
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o código de saúde do município de foz do iguaçu
- dispõe sobre a promoção
- proteção e recuperação da saúde no âmbito do município e dá outras providências.