Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadão Honorário de Corbélia o senhor “Zdzislaw Kalisz”.
Concede dispensa parcial da Jornada de Trabalho à Servidora Pública Municipal que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora, detenha a guarda, ou seja, responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências.
Dá nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial de Serviços de Corbélia – CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Redefine a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Corbélia com os Municípios de Anahy, Braganey, Cafelândia, Formosa do Oeste, Iguatu, Iracema do Oeste e Jesuítas, para constituir o Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri, destinado à elaboração e gestão das políticas públicas e captação de recursos.
Fica criado o programa Bolsa Atleta que concede benefício aos atletas que participarem nos jogos oficiais do Paraná (jogos Abertos e jogos da Juventude) representando o município de Corbélia.
Fixa novas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dá nomenclatura a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nossa Senhora da Penha do Município de Corbélia.
Dispõe sobre a contratação de Aprendizes.
Autoriza e ratifica a participação do Município de Corbélia no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná CISOP, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORBÉLIA PARA O PERIODO 2007-2017.
Dispõe sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar e aplicar a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica e presencial para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU de imóveis urbanos do Município de Corbélia.
Dá nova redação ao Art. 168 e estabelece alterações nas tabelas do Art. 264, 266 e 315 do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre as diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando de viagens a serviço.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar e aplicar a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Programa de Capacitação destinado às secretárias do lar, ou empregadas domésticas conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 29/03/2011