Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dá nova redação ao Art. 168 e estabelece alterações nas tabelas do Art. 264, 266 e 315 do Código Tributário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 639, de 26 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município de Corbélia e estabelece normas gerais de direito tributário aplicável ao município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário e aprova o Código Tributário do Município de Corbélia, e, dá outras providências.