Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dá nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial de Serviços de Corbélia – CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.093, de 01 de julho de 2020Ratifica a decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 16 de outubro de 2019, que concedeu a totalidade de todos os subsídios alcançados pela Lei Municipal 722/2010, referente a terraplanagem e remoção de terra, com a finalidade de conceder ao Sr. Sérgio Vadeci Drehmer, no imóvel destinado a construção do Centro de Distribuição da empresa Quero Quero, e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.113, de 15 de dezembro de 2020Ratifica a decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 25 de novembro de 2020, que concede subsídio ao empreendedor Sérgio Valdeci Drehmer, para cascalhamento da área no entorno das futuras instalações do CD da empresa QUERO QUERO e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.125, de 04 de maio de 2021Altera os dispositivos dos artigos 3° e 5° da Lei Municipal n° 722 de 21 de julho de 2010 que dispõe sobre dar nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia - CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.126, de 08 de junho de 2021Concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora Ltda, e dá outras providências.
Norma correlata
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público e incentivos econômicos à empresa Maxirafia – Indústria Importação e Exportação de Embalagens Ltda.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.313, de 03 de junho de 2025Ratifica a decisão do CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.350, de 19 de setembro de 2025Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.