Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Altera os dispositivos dos artigos 3° e 5° da Lei Municipal n° 722 de 21 de julho de 2010 que dispõe sobre dar nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia - CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2021
Autoria: Emanuel Huff - Coeio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 722, de 21 de julho de 2010Dá nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial de Serviços de Corbélia – CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.350, de 19 de setembro de 2025Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.