Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora Ltda, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 722, de 21 de julho de 2010Dá nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial de Serviços de Corbélia – CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.184, de 16 de dezembro de 2022Altera o dispositivo do §3º do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.126, de 08 de junho de 2021, que concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora Ltda, e dá outras providências.