Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Corbélia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Autoriza e ratifica a participação do Município de Corbélia no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências.
Dá nomenclatura ao edifício administrativo da CASSEMC Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia.
Dispõe sobre a criação do emprego público de Agente de Defesa Civil e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corbélia, e dá outras providências.
Estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de CORBÉLIA e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Corbélia.
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóveis a fim de prolongamento da Rua Tiradentes.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à atividades Agropecuárias Rurais, denominado "PROGRAMA MAIS RURAL" e dá outras providências.
Cuida da doação dos lotes urbanos do Colégio Estadual Duque de Caxias à Secretaria Estadual da Educação.
Dá nome ao parque industrial situado à margem direita da BR 369, Km 499 + 500m (sentido Corbélia/Distrito Nossa Senhora da Penha), na cidade de Corbélia, Estado do Paraná.
Reestrutura o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de nascentes e matas ciliares degradadas (Programa Amigos da Água), mediante a concessão de incentivos financeiros.
Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal.
Acrescenta o inciso X ao artigo 69 e o parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 694 de 10 de setembro de 2009, que passam a tratar da necessidade de Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria B para o efetivo exercício da função de Conselheiro Tutelar.
Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 09/08/2012