Câmara Municipal de Corbélia (PR)
04 - Lei Ordinária nº 745, de 16 de novembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de nascentes e matas ciliares degradadas (Programa Amigos da Água), mediante a concessão de incentivos financeiros.
- Data
- 16 de novembro de 2011
- Número
- 745
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 969, de 09 de outubro de 2017Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário aos agentes voluntários que atuam no serviço de recuperação de nascentes e matas ciliares.