Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário aos agentes voluntários que atuam no serviço de recuperação de nascentes e matas ciliares.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 745, de 16 de novembro de 2011Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de nascentes e matas ciliares degradadas (Programa Amigos da Água), mediante a concessão de incentivos financeiros.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.271, de 20 de dezembro de 2024Altera o <em>caput</em> do Art. 3º da Lei Municipal nº 969, de 09 de outubro de 2017.