Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corbélia, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
01 - Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Promulga a Lei Orgânica Municipal (compilada pela revisão da Emenda 05/2000)
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.219, de 06 de dezembro de 2023Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Corbélia-PR e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.388, de 29 de janeiro de 2026Altera a Lei Municipal nº 760 de 23 de abril de 2012, para atualizar a composição e paridade dos membros do conselho e que dispõe sobre a criação e estruturação o tempo de convocação da Municipal.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná 10.960 de 25/04/2012, pág. F7-F6, CI1085896-E12.