Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Promulga a Lei Orgânica Municipal (compilada pela revisão da Emenda 05/2000)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 28 de junho de 2000Altera e consolida a redação da Lei Orgânica Municipal, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 04 de novembro de 2002Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 07 de novembro de 2002Altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 29 de novembro de 2002Altera a redação do Art. 163 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 645, de 24 de abril de 2006Altera redação do art. 15 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 18 de julho de 2011Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 760, de 23 de abril de 2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corbélia, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 14 de dezembro de 2016Altera a Lei Orgânica do Município de Corbélia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 14 de dezembro de 2016Altera a Lei Orgânica do Município de Corbélia e dá outras providências.
Norma correlata
06 - Regimento Interno nº 1, de 21 de dezembro de 2016Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 18 de dezembro de 2018Revoga inciso XII do Art. 80 da Lei Orgânica Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 20 de agosto de 2020Revoga o Parágrafo único e seus incisos I e II do Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta, e renumera emendas anteriores, organizando série histórica.
Regulamentada pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.175, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre a escolha, mediante aprovação em avaliação, para a função de diretor e diretor auxiliar, das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Corbélia e Lei Federal do Fundeb e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 30 de maio de 2023Acrescenta os artigos 103-A e 103-B à Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.201, de 12 de julho de 2023Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 21 de dezembro de 2023Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 06 de maio de 2025Altera o <em>caput</em> e o § 1º do Art. 94, o § 1º do Art. 97 e revoga o inciso IV do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 03 de agosto de 2026Altera a redação do Art. 78 e acrescenta o Art. 78-A à Lei Orgânica do Município de Corbélia, para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e convalidar os atos normativos que especifica.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná de 29/06/2000, pág. 29-31.