Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Altera o <em>caput</em> e o § 1º do Art. 94, o § 1º do Art. 97 e revoga o inciso IV do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
01 - Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Promulga a Lei Orgânica Municipal (compilada pela revisão da Emenda 05/2000)